1. Introdução

A CERP Brasil NR1 ("nós", "nosso" ou "Plataforma") está comprometida em proteger a privacidade dos dados de nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo
• Email corporativo
• Telefone de contato
• Dados da empresa (CNPJ, Razão Social, Endereço)
• Cargo e função

2.2 Dados de Funcionários

• Nome, CPF, data de nascimento
• Cargo, setor e função
• Dados de saúde ocupacional (CID de afastamentos)
• Histórico de treinamentos
• Exposição a riscos ocupacionais

2.3 Dados de Navegação

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Cookies e tecnologias similares

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Fornecer e melhorar nossos serviços de SST
• Gerar relatórios e documentos legais (PGR, AEP, etc.)
• Comunicações sobre o serviço e suporte técnico
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Análises estatísticas e melhorias da plataforma
• Prevenção de fraudes e segurança

4. Base Legal

O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Consentimento: Para finalidades específicas informadas ao usuário
• Execução de Contrato: Para prestação dos serviços contratados
• Obrigação Legal: Para cumprimento de normas trabalhistas e de SST
• Legítimo Interesse: Para melhorias e segurança da plataforma

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Prestadores de serviços essenciais (hospedagem, email, pagamentos)
• Órgãos governamentais quando exigido por lei (e-Social, etc.)
• Parceiros de integração autorizados pelo usuário

Não vendemos ou alugamos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
• Controle de acesso baseado em funções
• Backup regular e recuperação de desastres
• Monitoramento de segurança e logs de auditoria
• Treinamento de equipe em proteção de dados

7. Retenção de Dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitando os prazos legais de guarda estabelecidos pela legislação trabalhista e tributária brasileira (geralmente 5 a 20 anos, conforme o tipo de documento).

8. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar anonimização ou exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor
• Revogar consentimento a qualquer momento
• Apresentar reclamação à ANPD

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma e cookies de análise para melhorar a experiência do usuário. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do serviço.

10. Transferência Internacional

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência ocorra com níveis adequados de proteção, conforme exigido pela LGPD.

11. Alterações na Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por email ou aviso na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação da nova política.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados: