1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma CERP Brasil NR1 ("Plataforma"), você ("Usuário") concorda em cumprir e estar sujeito aos seguintes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Plataforma CERP Brasil NR1 oferece serviços de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), incluindo, mas não se limitando a:

• Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
• Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
• Avaliação de Riscos Psicossociais
• Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP)
• Gestão de Funcionários e Treinamentos
• Geração de Relatórios e Documentos

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso Aceitável

O Usuário concorda em não:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Transmitir conteúdo ilegal, difamatório ou prejudicial
• Interferir na operação da Plataforma
• Tentar acessar áreas não autorizadas do sistema
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da CERP Brasil ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais.

6. Dados e Privacidade

O uso de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário consente com a coleta, uso e compartilhamento de informações conforme descrito nessa política.

7. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponibilidade". Não garantimos que os serviços serão ininterruptos, livres de erros ou seguros. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais.

8. Conformidade Legal

A Plataforma foi desenvolvida para auxiliar no cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego. No entanto, a responsabilidade final pelo cumprimento das obrigações legais permanece com o Usuário e sua empresa.

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma. O uso continuado dos serviços após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender o acesso do Usuário à Plataforma imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, violação destes Termos de Uso.

11. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo email:contato@cerpbrasil.com.br